Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O TreinoUp é um aplicativo para Android desenvolvido e oferecido por [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO], inscrito sob [CNPJ OU CPF], com endereço em [ENDEREÇO], contato treinoup.app@outlook.com.

2. Aceitação destes termos

Ao baixar, instalar ou usar o TreinoUp, você concorda com estes termos. Se não concordar com algum ponto, não instale o aplicativo — e, se já tiver instalado, desinstale.

3. O que é o TreinoUp

É um aplicativo para planejar, registrar e acompanhar treinos de musculação. Ele oferece planos semanais prontos para você carregar e editar, um editor de rotinas, uma biblioteca de exercícios com instruções de execução, guia a execução das séries, calcula a progressão de carga a partir do que você registrou e organiza o seu histórico.

O aplicativo funciona no seu celular, sem cadastro e sem login. O registro de treino, o plano, a progressão, o cronômetro e o histórico funcionam sem conexão com a internet. As imagens e animações de execução dos exercícios são baixadas de um serviço externo no momento de exibir e, portanto, exigem conexão para aparecer — a ausência delas não impede o uso do aplicativo. Os detalhes estão na política de privacidade.

4. Aviso importante sobre saúde

O TreinoUp é uma ferramenta de organização de treino. Ele não é um serviço de saúde, não faz diagnóstico e não substitui a avaliação de um médico ou a orientação de um profissional de educação física.

As sugestões de exercício, carga e progressão são geradas a partir dos dados que você mesmo informa e de regras gerais de treinamento. Elas não levam em conta o seu histórico clínico, lesões, limitações ou condições que só um profissional pode avaliar presencialmente.

Antes de iniciar ou retomar um programa de exercícios, procure avaliação médica — especialmente se você tem problema cardíaco, pressão alta, diabetes, lesão prévia, está grávida ou ficou muito tempo sem treinar.

Durante o treino, respeite os seus limites. Se sentir dor, tontura, falta de ar ou desconforto no peito, pare imediatamente e procure atendimento. Levantar carga tem risco de lesão, e a responsabilidade pela execução dos exercícios é sua.

5. Maturidade do aplicativo

O TreinoUp é um aplicativo em evolução ativa, e preferimos dizer isso com todas as letras antes da sua compra:

• Pode haver erro, travamento e comportamento inesperado.
• Recursos podem mudar, ser adiados ou removidos ao longo do tempo.
• Atualizações podem exigir que você exporte e reimporte os seus dados — por isso o aplicativo oferece a exportação, e recomendamos usá-la com frequência.

Mudanças relevantes são avisadas no site e no aplicativo. Se algo disso for impeditivo para você, o direito de arrependimento da seção 8 está aí exatamente para isso.

6. Licença do software

O TreinoUp é software livre. O aplicativo é distribuído sob a GNU Affero General Public License v3 ou posterior (AGPL-3.0-or-later), e essa licença é que governa os seus direitos sobre o software. Ela garante a você, entre outras coisas, o direito de usar, estudar, modificar e redistribuir o programa, inclusive o código-fonte, nos termos da própria AGPL.

Nada nestes termos restringe, reduz ou condiciona os direitos que a AGPL v3 concede a você. Em caso de divergência entre este documento e a AGPL quanto ao uso do software, prevalece a AGPL.

O texto da licença e o código-fonte acompanham o aplicativo e estão indicados na tela de Ajustes, no rodapé.

Algumas partes que o aplicativo exibe não são cobertas pela AGPL e têm titularidade de terceiros — em especial a base de dados de exercícios e as imagens e animações de execução, cujos créditos estão listados na tela de Ajustes. O seu direito sobre esses materiais é o de usá-los dentro do aplicativo; redistribuí-los separadamente depende da licença de cada titular.

Seus dados de treino continuam sendo seus. A licença trata do software, não do seu conteúdo.

6.1. O que você compra

Como o software é livre, a compra não é a concessão de uma permissão de uso que você já tem pela AGPL, e não existe no aplicativo nenhum mecanismo de ativação, chave ou verificação de licença. O pagamento é a aquisição do aplicativo pronto e do suporte ao produto: o APK compilado, distribuído e mantido por nós, as atualizações que publicamos e o atendimento por e-mail.

A compra é única: você paga uma vez, não há mensalidade, não há renovação e não há cobrança recorrente.

7. Preço e pagamento

O preço vigente é o exibido na página inicial no momento da compra. O pagamento é processado por uma plataforma externa, e a confirmação depende da aprovação dela.

Depois da confirmação você recebe, no e-mail informado na compra, o comprovante e as instruções de acesso ao aplicativo e às atualizações. Guarde esse e-mail: é o seu registro da compra junto ao suporte.

Podemos alterar o preço de novas vendas a qualquer momento. Alteração de preço nunca afeta quem já comprou.

8. Direito de arrependimento

Como a compra é feita pela internet, você tem 7 dias corridos, contados da data da compra, para desistir, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer esse direito, basta escrever para treinoup.app@outlook.com dentro do prazo. Você não precisa justificar o motivo, e o valor é devolvido integralmente pelo mesmo meio de pagamento.

9. Disponibilidade e atualizações

Trabalhamos para manter o aplicativo funcionando e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, nem compatibilidade com todo e qualquer modelo de aparelho ou versão do Android.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos. Se o aplicativo for descontinuado por completo, avisaremos com antecedência razoável e disponibilizaremos a exportação dos seus dados.

10. Responsabilidade

O TreinoUp é fornecido no estado em que se encontra. Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos decorrentes do uso indevido do aplicativo, de lesões ocorridas durante a prática de exercícios, ou da perda de dados que estavam apenas no seu aparelho e não foram exportados por você.

Nada nestes termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Encerramento

Você pode parar de usar o TreinoUp quando quiser, desinstalando o aplicativo. Seus direitos sobre o software seguem sendo os da AGPL v3, que não depende de nós para continuar valendo.

Podemos encerrar o atendimento de suporte a quem agir de forma abusiva — fraude no pagamento, abuso do canal de atendimento ou uso do nosso nome e da nossa marca para se passar por nós. Isso não afeta o seu direito de continuar usando o software.

12. Alterações nestes termos

Se estes termos mudarem, atualizamos a data no topo da página e avisamos no site. Mudanças não retroagem sobre compras já realizadas.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio.

14. Contato

Qualquer dúvida sobre estes termos: treinoup.app@outlook.com.

Este documento é um texto-base preparado para o TreinoUp e não substitui a revisão de um advogado antes da publicação.